Autoria de: Larissa Figueira Santiago
Orientação de: Prof.ª Ma. Camile Melo Nunes
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Esta pesquisa objetivou analisar como a negativa administrativa do auxílio-doença pelo INSS contribui para a judicialização desses benefícios na Justiça Federal de Belém do Pará. Para isso, primeiramente foi realizado um levantamento bibliográfico, visando apresentar autores que abordam a temática proposta, embasando os principais conceitos da pesquisa. Realizamos uma revisão bibliográfica, traçando pontos centrais dos conceitos apresentados pelos autores. Como fonte de dados para a pesquisa, utilizamos as informações constantes nos sites da Justiça Federal, PrevJud, DIEESE; e notícias publicadas em sites oficiais da JF. As negações indevidas do INSS são um problema recorrente que afeta a vida de muitos segurados. A judicialização tem se mostrado uma alternativa eficaz para reverter essas negações injustas e garantir o acesso aos benefícios da Previdência Social. Para fins, inferimos que o aumento dos casos se deu em todo o Brasil, alcançando também a Região Norte, com ênfase na Região Metropolitana de Belém. Seja com o aumento da procura; com ações para tornar mais intensificadas as perícias de concessão do benefício, que propiciaram um aumento significativo no caso de negativas, faz com que ocorra uma sobrecarga de processos nos tribunais judiciários, carecendo assim de mais profissionais devidamente qualificados para o trabalho.