Autoria de: Helora Fernanda Dahas Cordeiro
Orientação de: Prof. Me. Anisio Robinson Pinheiro Santos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Este trabalho analisa a relação entre desigualdade social e criminalidade juvenil no Brasil sob uma perspectiva jurídica. Para tanto, aborda-se a evolução histórica da legislação de proteção ao menor, desde o Código de Menores até as políticas mais recentes, destacando-se a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na defesa dos direitos dos jovens, a discussão das suas diretrizes e medidas socioeducativas e partindo a investigação acerca de como a desigualdade socioeconômica contribui para o aumento da criminalidade juvenil, a fim de avaliar ou determinar a eficácia das políticas públicas voltadas para mitigar os problemas supracitados. Como resultado geral, conclui-se que a desigualdade é um fator determinante para o envolvimento de jovens em atividades ilícitas e que são necessárias políticas integradas de inclusão social e justiça para reduzir a criminalidade juvenil.