Autoria de: Maria Carolina dos Santos Matos
Orientação de: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Este artigo aborda a relevância das saídas temporárias como benefício previsto pela Lei de Execução Penal (LEP), com foco na sua contribuição para a ressocialização do apenado. A pesquisa analisa a função desse benefício, estabelecido no artigo 122 da LEP, e seu impacto no processo de reintegração social dos detentos, buscando equilibrar a necessidade de cumprimento da pena com as oportunidades de reintegração ao convívio familiar e social. Através de uma análise teórica, são discutidos os objetivos da ressocialização, os requisitos e critérios legais para a concessão das saídas temporárias. O estudo também acredita na eficácia das saídas temporárias e no favorecimento de um processo mais humano e eficaz de reintegração dos indivíduos ao mercado de trabalho e na sociedade. Ao final, é ressaltada a importância das saídas temporárias como um instrumento que, quando bem utilizado, contribui significativamente para a redução da criminalidade e para o fortalecimento do sistema penitenciário, buscando alternativas mais justas e eficientes no cumprimento das penas.