Autoria de: Maria Eduarda Silva do Vale
Orientação de: Prof.ª Ma. Shelley Macias Primo Alcolumbre
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente artigo é desenvolvido em um momento da história dos tribunais brasileiros em que se discute cada vez mais a eficiência e a garantia dos princípios fundamentais. Sendo este debate fomentado principalmente através da implementação pelo Conselho Nacional de Justiça de políticas de melhoria de julgamento e de desenvolvimento institucional, ao exemplo das metas. Sendo assim, considerando a necessidade de avaliar de que forma o CNJ utiliza de sua legitimidade para estabelecer as Metas 1 e 2 ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, além de verificar se a aplicabilidade destas metas tem sido efetiva para a melhoria da prestação jurisdicional, que tratam, respectivamente, sobre julgar mais processos do que os distribuídos e julgar processos mais antigos. Objetiva-se realizar um levantamento sistemático do quantitativo dos processos de metas 1 e 2 entre os anos de 2015 a 2023 no TJPA do 1º e 2º grau, após a demonstração do panorama geral do poder judiciário brasileiro e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assim como o processo de formulação e aplicação das metas. Para tanto, a metodologia utilizada será o método dedutivo, a abordagem será tanto quantitativa quanto qualitativa, e a técnica de pesquisa será realizada através de pesquisa bibliográfica e documental. Desse modo, observa-se que, em relação à meta 1 somente nos anos de 2016, 2017 e 2021 o TJPA não alcançou a meta pretendida, quanto à meta 2, o TJPA do 1º grau nunca alcançou a meta, e o 2º grau somente não cumpriu a meta nos anos de 2016 e 2023, o que permite concluir que esta política de melhoria de julgamentos a cada ano apresenta indicativos de avanço, apesar dos latentes desafios ainda presentes.