Autoria de: Marcelo Furtado Pantoja
Orientação de: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
A crise no sistema carcerário brasileiro, marcada por violência, superlotação, corrupção e facções criminosas, é um problema crescente, com consequências tanto para os presos quanto para a sociedade. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 726 mil pessoas presas, e o sistema prisional não cumpre as funções de ressocialização e prevenção do crime, como estipulado pela legislação. O encarceramento, muitas vezes, só isola o criminoso da sociedade, mas o coloca em risco de maior degradação, além de contribuir para o crescimento do crime organizado. Diante disso, alternativas como o **monitoramento eletrônico** surgem como soluções para a superlotação e os custos do encarceramento, oferecendo uma abordagem mais eficaz de reintegração social, especialmente em contextos de crimes menores ou de baixo risco. O monitoramento eletrônico, introduzido nos EUA na década de 1980 e ampliado para outros países, foi incorporado ao sistema penal brasileiro em 2010, inicialmente com a Lei 12.258. Sua aplicação tem sido discutida como uma possível alternativa à prisão, tanto na fase processual quanto na execução penal. O estudo propõe investigar a efetividade do monitoramento eletrônico no sistema penal do estado do Pará, com foco na redução da reincidência criminal e nas percepções dos indivíduos monitorados. A pesquisa utilizará uma metodologia mista, combinando dados quantitativos, como taxas de reincidência, e dados qualitativos, como entrevistas e grupos focais. A análise desses dados busca identificar os impactos sociais e a eficácia dessa medida no combate à criminalidade, além de avaliar sua aplicabilidade no contexto brasileiro.