Autoria de: Marco Junior Gomes Bandeira Prata Mendes
Orientação de: Prof.ª Dr.ª Natália Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O emprego de pesticidas na agricultura tem como objetivo combater doenças nas culturas e controlar pragas. Entretanto, o uso inadequado desses produtos pode ocasionar problemas ambientais e de saúde. A legislação regula a aplicação dessas substâncias, enquanto os profissionais que as recomendam e os vendedores possuem responsabilidades administrativas, civis e criminais. Contudo, muitas vezes essas obrigações não são fiscalizadas devido aos significativos lucros proporcionados ao país, resultando em negligência estatal. O objetivo deste trabalho é analisar de que forma a Responsabilidade Civil pode atuar na mitigação dos impactos ecológicos e dos prejuízos à saúde humana causados pelo uso inadequado de fitossanitários nas atividades agropecuárias. A metodologia de análise utilizada na pesquisa é o dedutivo. A técnica de coleta de dados empregada foi a pesquisa bibliográfica de obras jurídicas. A destinação correta e a lavagem apropriada das embalagens vazias são cruciais para reduzir riscos ambientais. Além disso, é fundamental considerar os perigos à saúde humana e combater a pirataria de pesticidas, grande responsável pelos danos. Políticas públicas e campanhas informativas podem conscientizar a população sobre as consequências do uso inadequado desses produtos, promovendo harmonia entre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.