Autoria de: Eduarda Beatriz Cardoso Gaia
Orientação de: Prof. ª Dr.ª Ana Luiza Coutinho da Silva Leal
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Considerando os avanços e retrocessos na proteção penal da mulher, especialmente no contexto da Lei Maria da Penha, este artigo se justifica pela necessidade de avaliar a eficácia dessa legislação na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero. O problema central se refere a persistência de desafios que limitam a plena aplicação da Lei Maria da Penha, tais como impunidade, escassez de recursos e resistência cultural. O estudo tem como objetivo analisar os principais avanços e retrocessos da Lei e como esses fatores impactam a proteção penal das mulheres. Tem-se como objetivos específicos: a) avaliar o contexto histórico da Lei e sua importância; b) analisar os mecanismos de proteção e impacto social da Lei no combate à violência contra a mulher; c) demonstrar os instrumentos legais e procedimentos, como medidas protetivas e mecanismos de responsabilização. A pesquisa, de natureza bibliográfica e qualitativa, adota o método dedutivo para uma compreensão detalhada dos dados. Observou-se que, apesar de avanços significativos como a criação de juizados especializados e medidas protetivas, o problema da impunidade e a falta de recursos ainda comprometem a aplicação da Lei. Conclui-se que, para a Lei Maria da Penha cumprir seu papel, é necessário o comprometimento contínuo do Estado e da sociedade em fortalecer a implementação de políticas públicas, promovendo um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres.