Autoria de: Darlyana Correia Lima
Orientação de: Prof. Dr. Elden Borges Souza
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado do Pará no enfrentamento à violência contra a mulher, no tocante à violência doméstica e familiar, buscando verificar quais os procedimentos realizados em compatibilidade com o cumprimento das obrigações assumidas pelo país enquanto Estado-Parte das Convenções internacionais. Para tanto, a pesquisa adotou a metodologia de abordagem qualitativa e caráter exploratório, a partir de análise bibliográfica e entrevista realizada com servidora da Defensoria. Desse modo, observou-se a importância das Convenções Internacionais no estabelecimento de obrigações e responsabilização de países para a prevenção e erradicação da violência de gênero através de políticas públicas transversais, que vão além da função punitiva pelo Poder Judiciário. Isso atrai a atuação judicial e extrajudicial de diversas instituições, especialmente da Defensoria Pública, como a do Estado do Pará.