Autoria de: Danilo Brito do Rosário
Orientação de: Prof. Dr. Elden Borges Souza
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Este trabalho aborda o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, analisando suas implicações para a democracia e a separação de poderes à luz de uma análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 743. O ativismo judicial, entendido como a atuação proativa do Judiciário na proteção de direitos fundamentais e na intervenção em questões políticas, ganhou destaque especialmente após a Constituição de 1988, que consolidou um amplo conjunto de direitos. Trata-se de um posicionamento do Judiciário, como um guardião da Constituição, respondendo às omissões deixadas pelo Legislativo e Executivo. A pesquisa é fundamentada em uma abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica, análise de jurisprudência e estudos de caso. A partir da análise, discutem-se as críticas ao ativismo judicial, especialmente no que diz respeito à possível violação da separação de poderes e à percepção de que o Judiciário pode estar ultrapassando suas atribuições. Além disso, o trabalho reflete sobre a legitimidade democrática do ativismo, enfatizando a importância de transparência e accountability nas decisões judiciais. Ademais, discorrerá sobre um caso emblemático e de grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, a ADPF 743, com o enfoque na responsabilidade do governo na prevenção de danos ambientais. Por fim, o estudo conclui que, embora, o ativismo judicial seja uma ferramenta crucial na defesa dos direitos e garantias fundamentais, sua atuação deve ser equilibrada e respeitar os limites constitucionais, a fim de preservar a integridade das instituições democráticas.