Autoria de: Bárbara Carolinne Rosa Figueiredo
Orientação de: Prof.ª Ma. Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente estudo trata sobre violência obstétrica, mais precisamente quanto a responsabilidade criminal dos médicos conforme legislação brasileira, tendo em vista que essa agressão é um tema de saúde pública, no qual 25% das mulheres brasileiras já foram vítimas dos tratamentos desumanizados ou medicalização excessiva durante a fase gestacional, seja no pré-parto, parto ou pós parto. Com o propósito de responder aos questionamentos elencados no escopo desta arguição, esta pesquisa abordará estes objetivos específicos: traçar o conceito de violência obstétrica; identificar as formas de violência obstétrica; correlacionar a violência obstétrica com a violação dos direitos fundamentais, em específico princípio da dignidade e princípio da autonomia e analisar a responsabilidade criminal do médico diante da prática da violência obstétrica. Realiza-se, então, uma pesquisa com método dedutivo de pesquisa científica, com abordagem qualitativa, tendo como técnica de coleta de dados pesquisa bibliográfica e documental, sendo coletadas as informações em consultas de repositórios de TCC, análises de artigos científicos, livros e legislações que versam sobre o assunto. Desse modo, verifica-se que até o presente momento, não há legislação federal acerca do assunto, utilizando o Código Penal para caracterizar a responsabilidade criminal do médico na violência obstétrica, o que impõe a constatação de que o não reconhecimento dessa violência em legislação institui dificuldades em atribuir sanções aos médicos causadores desse mal à saúde da mulher.