Autoria de: Caio Lucas Santana da Silva
Orientação de: Prof.ª Ma. Adriana de Aviz
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente artigo científico se propõe a analisar a teoria dos 3 P’s do autor Sérgio Adorno, onde este parece entender que cor, sexo e classe social são dispositivos determinantes para a discriminação na distribuição da justiça no Estado brasileiro, de modo que é imprescindível examinar os efeitos dos desfechos processuais para tais indivíduos, e questionar se há grupos preferencialmente visados pelos jus puniendi do Estado. Neste sentido, denota-se que a criminalização e a exclusão social destas classes contribuem para o controle social aplicado sobre as camadas
mais hipossuficientes da sociedade, frente a isso, fez-se necessário analisar como a produção de estereótipos sociais corrobora para a preconcepção de perfis criminosos, que são constantemente atribuídos às referidas classes. Para tanto, como suporte teórico, as obras de Silvio Almeida (2019), Sérgio Adorno (1994), Roberto Damatta (1981), dentre outras utilizadas, e como meio de auxílio, a legislação, utilizando a metodologia hipotético-dedutiva, com abordagem qualitativa e como técnica a pesquisa bibliográfica.