Autoria de: Caio Matheus da Costa da Conceição
Orientação de: Prof.ª Ma. Camile Melo Nunes
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O objetivo da presente pesquisa é avaliar quais critérios devem ser levados em consideração para a concessão do benefício da aposentadoria voluntária a pessoas transgênero. Visto que, a aposentadoria é um direito fundamental do indivíduo. Todavia, resta prejudicada a seguridade dessa garantia diante da comunidade trans, uma vez que os requisitos para o benefício se tornam um desafio para abarcá-los. Isso se dá pelo fato de que o sistema jurídico e previdenciário se baseiam em um determinismo biológico, pautados no sexo morfológico do indivíduo. Assim, o que deve ser levado como critério para a concessão do benefício da aposentadoria, o sexo morfológico com o qual nasceram ou sua identidade de gênero? A pesquisa busca responder tal pergunta. Além disso, como alicerce, se tem o estudo sobre a identidade de gênero e sua concepção para o Direito Previdenciário, de modo a apreciar as análises doutrinárias já feitas sobre o tema em questão, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica. Ademais, por meio do método dedutivo e abordagem qualitativa, se tem como resultado do estudo em questão, que o sistema previdenciário não compreende os riscos específicos que assolam a comunidade trans, de maneira que o sistema ainda não está formulado para proteger e integrar transgêneros.