Autoria de: Ricardo Narcizo Paes Brabo Junior
Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli De Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Introdução: O trabalho infantil é uma prática que remonta ao período colonial brasileiro, quando crianças eram exploradas em diversas atividades econômicas. No contexto atual, ainda é um problema grave, afetando milhões de crianças e adolescentes no país. Este trabalho oferece uma análise abrangente do fenômeno do trabalho infantil no Brasil. Explora as raízes históricas da prática, os fatores contemporâneos que a perpetuam e as legislações e políticas públicas que buscam combatê-la. Metodologia: A metodologia adotada é de natureza qualitativa e dedutiva. A análise de conteúdo foi utilizada para identificar as complexidades na implementação das políticas públicas. Resultados: Os resultados da pesquisa mostram que o trabalho infantil no Brasil é um problema complexo, com causas históricas, econômicas e sociais. A pobreza, a desigualdade social e a falta de acesso à educação de qualidade são fatores que contribuem para a perpetuação da prática. No âmbito das políticas públicas, o Brasil conta com uma série de leis e programas voltados à erradicação do trabalho infantil. Entre os principais estão o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o Programa de Aprendizagem e Inclusão Produtiva (PAIR), o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PNAP), o Programa Protejo, o Programa Peteca e o Instituto Nacional de Educação para o Trabalho (IPEC).Apesar dos esforços do governo, a implementação dessas políticas enfrenta desafios, como a falta de recursos, a dificuldade de articulação entre os diferentes setores envolvidos e a resistência de alguns setores da sociedade. Conclusão: A superação do trabalho infantil exige uma abordagem integrada, considerando os diferentes contextos e desafios envolvidos. É necessário investir em políticas públicas que promovam a melhoria das condições de vida das famílias, o acesso à educação de qualidade e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.