Autoria de: Ruan Machado Evanovicth
Orientação de: Prof.ª Dr.ª Natália Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O objetivo deste trabalho é apresentar uma análise dos julgados da 2ª Vara Criminal de Ananindeua de 2021 a 2022 relativos à poluição sonora, tendo como objetivo principal analisar a litigância entre os polos processuais e consequentemente as sentenças do juízo estudado, esmiuçando o relatório, a fundamentação e dispositivo utilizado pelo julgador. Tem como objetivos específicos identificar os delitos provenientes dos sons e ruídos; compreender o que é poluição e assim o seu conceito e características; coletar dados e fazer levantamentos dos processos que tiveram resoluções similares nos anos de 2021 a 2022 e estudar as razões de decidir do juízo. Estabelece como metodologia de pesquisa, a metodologia indutiva utilizando a coleta, leitura e análise das sentenças e laudos consignados nas Freguesias do juízo da 2ª vara criminal de Ananindeua, explorando além dos documentos citados, uma análise superficial sobre as denúncias e as peças defensivas, bem como, uma análise sobre as jurisprudências de outros Estados, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Utilizando também, a técnica de pesquisa bibliográfica e documental para fins de enriquecimento teórico, além de utilizar uma abordagem mista para seu desenvolvimento. Justifica o presente trabalho a curiosidade levantada sobre a persistência de sentenças absolutórias nos crimes de poluição sonora. Identificando como sua causa a constatação do magistrado de uma materialidade duvidosa, levando a absolvição dos réus por insuficiência probatória, em face da fundada dúvida sobre a existência do delito, vide art. 386, inciso VI do CPP.
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