Autoria de: Sérgio Daniel de Abreu Brasil
Orientação de: Prof. Dr. Elden Borges Souza
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
A presente pesquisa tem como objetivo geral demonstrar os limites constitucionais da imunidade material conferida aos parlamentares brasileiros, à luz da jurisprudência do STF. Isso, pois, na atualidade, inúmeros são os casos observáveis acerca da quebra de decoro e do excesso de fala de deputados federais e senadores da república por abuso da imunidade material. Nesse sentido, é visível um uso temerário dessa prerrogativa. Para tanto, o trabalho foi dividido em tópicos de forma sistemática, abordando, inicialmente, a sistemática das imunidades parlamentares e seus aspectos gerais e, posteriormente, desdobrando-as na própria imunidade material e formal, como meio de compreender a prerrogativa. Adiante, analisou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos limites da imunidade material, observando o desdobramento dos efeitos da imunidade material quando o local (locus) se trata do interior e do exterior da casa respectiva do parlamentar. Por fim, foram abordados os aspectos da responsabilização do parlamentar no caso da quebra de decoro por excesso de fala, bem como o imperativo da legislação acerca do procedimento que deverá ser adotado. Quanto à metodologia da pesquisa, a natureza é descritiva, pois faz a análise de materiais escritos como livros, artigos e jurisprudência; a abordagem qualitativa, pois a observação acerca do tema é de caráter avaliativo e; quanto ao método, esse será dedutivo, pois serão avaliados inúmeros elementos acerca do assunto, para se chegar à uma conclusão. Isso posto, é certo de que muito será esclarecido acerca da natureza e dos limites da imunidade parlamentar material no território brasileiro.