Autoria de: Luma Prince Cunha
Orientação de: Prof.ª Ma. Shelley Macias Primo Alcolumbre
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Dissertar sobre a tornozeleira eletrônica e o direito dos apenados em regime aberto é o foco do presente artigo. Considerando a dicotomia nas doutrinas sobre a utilização da tornozeleira eletrônica no regime aberto, objetiva-se analisar o impacto e as implicações legais e sociais da utilização do monitoramento eletrônico para apenados em regime aberto no Brasil. Para tanto, procede-se à metodologia tendo por base o método dedutivo, a abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica. Observa-se que o sistema penitenciário possui problemáticas latentes como a superlotação carcerária e a falta de casa de albergado, ou seja, de estabelecimento penal adequado nos Estados, o que permite concluir que a tornozeleira eletrônica se tornou a exceção mais plausível diante da irresponsabilidade do Estado para com os presos e até mesmo com a sociedade.