Autoria de: Wagner Souza da Costa
Orientação de: Rafaela Quinto Soeiro Mufarrej
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Este artigo investiga o princípio da transparência tributária, comparando o cenário anterior e posterior à reforma tributária, com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS e fazendo uma análise na proposta de implementação do Imposto sobre Bens e Serviços -IBS. A justificativa reside na necessidade de compreender como as mudanças legislativas que influenciam a transparência tributária e a sua eficiência no sistema tributário brasileiro. O objetivo geral é avaliar a evolução da transparência tributária na tributação indireta, analisando as características do ICMS e a proposta do IBS. A metodologia utilizada é o método comparativo, com técnica de pesquisa bibliográfica, além de livros, legislações e artigos científicos. A base teórica se fundamenta nas obras de especialistas, além de conceitos técnicos tributários com intuito de obter uma compreensão aprofundada das mudanças na transparência tributária e suas implicações na eficácia do sistema tributário com a implementação da reforma tributária. Os resultados contribuirão para o debate sobre a eficiência do sistema tributário brasileiro, destacando a importância da transparência tributária na tributação indireta, especialmente diante das mudanças propostas pela reforma tributária, com ênfase no ICMS e IBS. Em síntese, este estudo visa oferecer insights relevantes para a compreensão e aprimoramento do sistema tributário nacional enfatizando o cenário da reforma tributária.