Autoria de: Renan Malcher Pereira
Orientação de: Prof. ª Dr.ª Ana Luiza Coutinho da Silva Leal
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo tem por finalidade abordar, sobre o direito dos animais, especificamente sobre a questão dos maus-tratos cometidos contra estes, bem como, discorrer acerca da ausências de políticas públicas voltadas a tutela animal. Nos itens seguintes, no que se refere ao objetivo geral, pretende-se investigar se realmente existem políticas públicas voltadas aos direitos dos animais ou uma eventual omissão do poder público. Prosseguindo estas ideias, no que concerne aos objetivos específicos, pretende-se pontuar alguns aspectos relacionados aos maus-tratos, evidenciando o histórico do movimento pelos direitos dos animais no Brasil e no mundo, e identificando os animais como sujeitos de direitos fundamentais. Desta maneira, o artigo aborda de forma sucinta, possíveis soluções referentes a tutela animal, ante os desafios encontrados na atualidade acerca da causa. Ao final, foram utilizados recursos do método hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, além de análises doutrinárias, para embasar questões referentes aos direitos dos animais. Contudo, o artigo obteve como resultados alcançados, a existência insuficiente de políticas públicas voltadas aos animais.