Autoria de: Josué Lopes Barbosa Neto
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente trabalho analisa, em linhas gerais, as providências tomadas pelo Governo Federal que flexibilizaram leis trabalhistas no período pandêmico, tais como: redução de jornada, suspensão do contrato de trabalho, adesão ao teletrabalho, entre outros. E examina em que medida as ações adotadas pelo poder público impactaram nas relações trabalhistas durante a pandemia do coronavírus, pormenorizando as medidas que puderam ser adotadas por empregadores em decorrência do estado de calamidade pública. Para este propósito, utilizou-se como fonte de análise as Medidas Provisórias 927 e 936 de 2020, 1.045 e 1.046 de 2021, a Lei 14.020/2020, além da Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).