Autoria de: Luana dos Reis Costa
Orientação de: Prof.ª Dr.ª Natália Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Objetiva este trabalho apresentar um estudo acerca da extração ilegal de minérios em áreas indígenas, por meio de artigos, bibliografias e doutrinas acerca do tema, tendo como objetivo principal a compreensão das causas, impactos, medidas de combate à extração ilegal de minérios em áreas indígenas Yanomamis, e o estudo das consequências socioambientais. Tem como objetivos específicos o estudo da fiscalização e a proteção dos direitos; vigilância e segurança das áreas de extrativismo indígena e a educação e conscientização no que se refere aos impactos da extração ilegal de minérios e a importância de preservar as terras indígenas. Estabelece como metodologia utilizando a coleta, leitura e análise dos registros consignados no Sistema de Informação Geográfica (SIG), para mapear as áreas afetadas e identificar tendências espaciais. Utilização da coleta e análise de dados quantitativos, leitura e revisão bibliográfica detalhada da literatura existente sobre a extração ilegal, registros consignados de pesquisadores e doutrinadores, além da abordagem interdisciplinar, envolvendo campos como Direito, Geologia, Antropologia, Meio Ambiente, entre outros para melhor compreensão completa dos problemas. Fora utilizado análise de políticas públicas governamentais e regulamentações relacionadas ao tema, discussões acerca do combate a extração ilegal de minérios. Conclui que, apesar de existirem leis, como o projeto de Lei 191/2002 que regulamenta e permite a extração dos minérios presentes nas terras povoadas pelos povos originários, ainda há extrativistas que adentram nessas terras ilegalmente para consumo próprio não autorizado pelo governo.