Autoria de: Márcio Barros Ferreira
Orientação de: Prof.ª Ma. Helen Lopes Noronha
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Considerando que a Inteligência Artificial (IA) e os softwares atuais podem sintetizar a voz humana com precisão, este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo explorar e descrever o fenômeno da utilização de inteligência artificial para a produção de deepfakes vocais e de que forma os direitos de personalidade e o direito autoral sofrem impactos. Para tanto, procede-se à metodologia explorativa-descritiva, com base em apontamentos de periódicos jornalísticos obtidos. Desse modo, observa-se que no direito pátrio há a proteção a voz do indivíduo como um direito autônomo e consequentemente pode sofrer violações caso não observado parâmetros legais. Foi observado também escassez na doutrina a respeito do tema e ainda ausência de jurisprudência consolidada a respeito. São inquiridas hipóteses para os preenchementos das lacunas e dúvidas que por hora ainda são pertinentes sem contudo estabelecer qualquer tipo de conclusão. O que permite concluir que fenômeno das deepfakes musicais e trazem novos desafios que a ciência jurídica terá que enfrentar, sendo este trabalho coadjuvante para o desenvolvimento do debate sobre o tema que se mostra incipiente.