Autoria de: Edson Matheus Morais Monteiro  

Orientação de: Prof.ª Ma. Camile Melo Nunes   

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

RESUMO

No cenário atual das políticas públicas do Brasil é possível identificar a existência de vários programas assistenciais e de repasse de renda, com o objetivo de minimizar as diferenças sociais e desenvolver uma sociedade mais igualitária, como o Programa Bolsa Família (PBF). O objetivo desta pesquisa é refletir sobre o PBF e suas implicações na contratação de pessoas que recebem o benefício. O método de pesquisa utilizado para desenvolver este estudo foi a revisão bibliográfica, a partir do método dedutivo, e a abordagem qualitativa com o objetivo de compreender os casos estudados e suas particularidades. Este estudo mostrou que, apesar dos impactos positivos do programa, o PBF não era suficiente para garantir autonomia ás famílias beneficiárias.