Autoria de: Elizabeth Dwan Favacho do Nascimento
Orientação de: Prof.ª Ma. Shelley Macias Primo Alcolumbre
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo tem como foco principal apresentar análise sobre as abordagens policiais que geram busca pessoal baseada em “atitude suspeita”, visto que se trata de um tema de extrema relevância jurídica e social, além disso, a compreensão desse assunto pode auxiliar para a criação de políticas e práticas policiais mais equitativas e alinhadas com os princípios democráticos e de direitos individuais. Inicialmente, visa explicar atuação policial na sociedade, em seguida, explicar sobre a abordagem policial e busca pessoal baseada em fundada suspeita, evidenciando que o racismo estrutural reflete na busca pessoal, e analisar a RHC 158580-BA julgado pela Sexta Turma do STJ no qual considerou ilegal a busca pessoal baseada em “atitude suspeita”. O objetivo geral deste trabalho foi evidenciar que as abordagens policiais que geram busca pessoal são realizadas de forma discriminatória. Já os objetivos específicos foram identificar o papel da polícia na sociedade; apresentar a busca pessoal baseada em fundada suspeita à luz da legislação brasileira, explicar a abordagem policial sob o prisma do racismo estrutural e analisar o RHC 158580/STJ. A metodologia adotada foi o método a ser utilizado é o dedutivo, tipo de pesquisa utilizada foi bibliográfica e abordagem qualitativa. Concluímos que a busca pessoal baseada em “atitude suspeita” é realizada, em regra, baseada em fatores subjetivos, cor da pele, gênero, como idade, classe social e vestes.