Autoria de: Nayara Dias Pimentel
Orientação de: Prof. Me. Luiz Felipe da Fonseca Pereira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Neste trabalho foi tratado sobre a tributação no e-commerce. É importante salientar que a pesquisa foi embasada na problemática existente no país para tributar o comércio eletrônico, levando em consideração o avanço acelerado deste modelo de comércio, bem como o surgimento em grande escala de novas tecnologias. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é demonstrar o avanço do comércio eletrônico no plano nacional e internacional, assim como analisar se o sistema tributário brasileiro tradicionalista e rígido é suficiente para regular o e-commerce, uma vez que a tributação frente ao comércio eletrônico é de demasiada importância para a regulamentação e segurança jurídica deste meio operacional de bens e serviços, além do e-commerce ser considerado uma tendência mundial, o qual tem dominado a sociedade cada dia mais. Assim, conclui que o sistema tributário brasileiro necessita de uma reforma, estabelecendo diretrizes claras e concisas referente ao e-commerce, para que este tenha o tratamento fundamental para sanar conflitos de entendimentos e para que essas transações comercias eletrônicas sejam exercidas em sua legalidade de forma plena.