Autoria de: Hemannuelly da Silva Costa
Orientação de: Prof.ª Ma. Adriana de Aviz
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Os direitos dos ciganos têm sido objeto de estudo e discussão ao longo dos anos, visando a garantia de igualdade e respeito a essa comunidade, a PL 248/2015 tem como pano de fundo a instituição do Estatuto do cigano, buscando garantir direitos e promover a inclusão social desse grupo étnico, sendo essa a temática da presente pesquisa. Tendo como problemática a seguinte pergunta: um Estatuto do cigano nos moldes da PL 248/2015 seria uma alternativa viável? E como objetivo principal: analisar se o Estatuto do cigano conforme a PL 248/2015 se apresenta como uma alternativa viável, já como objetivos específicos: verificar quais as condições histórico-sociais que envolvem essa minoria; identificar quais as previsões do projeto de estatuto e quais suas principais finalidades; desenvolver um estudo acerca da cultura cigana a fim de reconhecer as carências que envolvem esse grupo. Além disso, o método dedutivo é aplicado para estabelecer uma relação lógica entre os dados coletados e os objetivos propostos pela PL 248/2015, tendo a abordagem qualitativa de caráter generalista sendo utilizada. A técnica de pesquisa bibliográfica é adotada para a coleta de informações relevantes, que servirão de base para a fundamentação do projeto de lei. A justificativa para a criação do Estatuto do cigano está pautada na necessidade de assegurar direitos básicos, como acesso à educação, saúde, moradia e trabalho, além de combater a discriminação e o preconceito enfrentados por essa comunidade. Através dessa abordagem profissional, espera-se que a PL 248/2015 seja um instrumento efetivo para a promoção da igualdade e da inclusão dos ciganos na sociedade brasileira.