Autoria de: Joaber Bentes Batista Filho
Orientação de: Prof.ª Dr.ª Natália Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo principal investigar bibliograficamente como a prática da arquitetura hostil infringe os direitos humanos, o direito à cidade e promove a segregação social. Os objetivos específicos se dividem entre a conceituação da arquitetura hostil e sua origem no Brasil; dirimir sobre quem são as pessoas que mais sofrem impacto com a prática da arquitetura hostil; a (i)legalidade da utilização da arquitetura hostil pela propriedade privada; a diferenciação entre gentrificação e arquitetura hostil; o cenário atual legislativo e político das pessoas em situação de rua no Brasil. A justificativa do presente trabalho se dá em razão do grande aumento de pessoas em situação de rua, principalmente após a pandemia da Covid-19, e da utilização da arquitetura hostil dos Estados e Municípios para camuflar a falta de políticas públicas para abranger essas pessoas em condições sub-humanas. Para tanto, utilizou-se como principal método de pesquisa a pesquisa bibliográfica e documental, em que foram estudadas as consequências do fenômeno da arquitetura hostil e seus desdobramentos, através da análise da legislação vigente e de literaturas, reportagens e artigos científicos sobre o tema, partindo de autores pertinentes à problemática abordada, como Fernando (2021), Guerra (2023) e outros. Por fim, os resultados da pesquisa apontam que a arquitetura hostil contradiz o conceito de arquitetura, prejudica os direitos humanos, e não resolve os problemas de pessoas em situação de vulnerabilidade social, servindo como instrumento de segregação social e reforçando a invisibilidade das pessoas em situação de rua perante o Estado e a sociedade.