Autoria de: Cezar Augusto Borges da Silva
Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli De Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente artigo buscou analisar o sistema prisional Paraense, com ênfase acerca da efetividade das medidas de ressocialização do apenado a sociedade no ano de 2021 e 2022. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e demonstração quantitativa do sistema carcerário Paraense. Analisou-se, ainda, iniciativas e projetos já em vigor que visem a ressocialização penal no estado do Pará, dentro de uma realidade marcada pelo descaso em ressocializar seus apenados. Nessa esteira, buscou-se responder ao objetivo central de demonstrar a realidade do sistema penal paraense e a efetividade das medidas de ressocialização do apenado a sociedade no ano de 2021 e 2022. O texto está divido da seguinte forma: panorama geral sobre os princípios basilares constitucionais da pena, apontamentos sobre direitos humanos, bem como,
apontamentos também de projetos de ressocialização penal desempenhados através do Tribunal Judiciário do Pará e Secretaria de Administração Penitenciária do Pará.