Autoria de: Carlos Eduardo Oliveira Gonçalves Silva
Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli De Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O artigo aborda a ineficácia da revelia no processo penal, concentrando-se na sua aplicação e nas implicações específicas nesse campo. Identifica-se a incompatibilidade da revelia com os princípios fundamentais do processo penal, levantando dúvidas sobre sua efetividade na busca pela verdade real e na garantia dos direitos do réu. A pesquisa visa contribuir para o aprimoramento do sistema processual penal, considerando os princípios constitucionais e os direitos do acusado. O objetivo central é analisar a pertinência e eficácia da revelia, destacando seus impactos na efetividade da justiça e na preservação dos direitos fundamentais. A abordagem metodológica adotada é hipotético-dedutiva, utilizando dados empíricos e jurisprudenciais para validar ou refutar as hipóteses formuladas. Os resultados indicam inconsistências na aplicação da revelia, apontando que a categoria pode comprometer a justiça e os direitos do réu em alguns casos. A conclusão destaca a necessidade de revisão da revelia no processo penal, propondo alternativas alinhadas com os princípios constitucionais, a busca pela verdade real e o respeito aos direitos individuais, visando aprimorar a justiça penal.