Autoria de: Luis Carlos Santos de França
Orientação de: Prof. Me. Nelson Pereira Medrado
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo científico tem como objetivo analisar a intercessão entre a liberdade de expressão e os desafios das fake news3 na contemporaneidade, com foco na realidade democrática do Brasil. É explorada a importância desse direito fundamental na sociedade atual e os obstáculos impostos pela transmissão descontrolada de informações falsas, além de abordar questões essenciais, como a intenção maliciosa por trás das notícias falsas, o impacto do discurso de ódio e da incitação à violência, bem como as legislações globais relacionadas ao tema. São debatidos ainda os crimes contra a honra previstos no Código Penal Brasileiro e o Projeto de Lei 2.630/2020, direcionado ao combate às notícias falsas no Brasil. Para além disso, é destacada ainda, a relevância da responsabilidade individual na discussão sobre os limites da liberdade de expressão, enfatizando a necessidade crucial da alfabetização digital no enfrentamento à desinformação. Para finalizar, o artigo é concluído ressaltando a importância da atualização jurídica e do debate público inclusivo para encontrar um equilíbrio entre preservar a liberdade de expressão e proteger contra os riscos da desinformação.