Autoria de: Gleyce Maiara Sarmento da Silva
Orientação de: Prof.ª Ma. Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O texto trata da relação entre educação e remição de penas de privados de liberdade como um direito que deve assegurado pelo Estado brasileiro. A questão central que se busca responder é: como a remição de pena na execução penal por meio dos estudos funciona como mecanismo de ressocialização no sistema carcerário paraense, no período compreendido entre 2019 e 2021? O objetivo geral consiste em analisar a remição de pena na execução penal por meio do estudo como mecanismo de ressocialização no sistema carcerário paraense, no período de 2019-2021 e os objetivos específicos pretendem conceituar a remição de pena no Brasil; identificar os marcos regulatórios que asseguram a remição de pena e apresentar a aplicação da norma que garante a remição de pena por meio do estudo. Com abordagem qualitativa por meio da pesquisa bibliográfica e documental com base nos relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP identificou-se que na realidade paraense esse direito vem sendo materializado aos apenados com destaque para a educação profissional como modalidade de ensino que atende o maior número de detentos, o que reflete em maior número de dias na remição de penas com base nos números e período analisado.