Autoria de: Isabella Sousa Serafim de Jesus
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente artigo aborda a questão crucial do direito à desconexão no contexto do teletrabalho. A modalidade de teletrabalho, impulsionada pela pandemia, trouxe consigo desafios significativos, incluindo o problema da hiperconexão. O artigo explora questões como danos à saúde do trabalhador devido a modelos de gestão, direito a desconexão, controle de jornada. O método hermenêutico e dedutivo é empregado para investigar se o ordenamento jurídico brasileiro oferece medidas protetivas suficientes para garantir o direito à desconexão para os teletrabalhadores. A análise inicial do regramento brasileiro sobre o teletrabalho destaca as alterações legislativas relevantes e aponta possíveis contradições no texto legal. O artigo argumenta pela necessidade de reconhecimento do direito à desconexão como um direito básico do teletrabalhador, considerando os frequentes abusos sofridos por esses profissionais. Além disso, são destacados os prejuízos à saúde do trabalhador resultantes da falta de observância desse direito. Ao concluir, o artigo sugere que, embora o ordenamento jurídico brasileiro possa carecer de medidas protetivas suficientes para garantir o direito à desconexão, os Tribunais têm o potencial de proteger os trabalhadores da jornada excessiva por meio de outros meios legais.