Autoria de: Bianca Luciana da Silva Henriques
Orientação de: Prof. Dr. Elden Borges Souza
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Considerando os possíveis danos à dignidade da pessoa humana, é necessário avaliar os efeitos da ausência do direito ao esquecimento sobre a ressocialização e reintegração social, principalmente aos ex-apenados, o que resulta em sanções sociais e exclusão. A priori se analisou no que tange o direito ao esquecimento, posteriormente foi explorado o conflito deste com o direito à liberdade de informação, seguido de uma análise na aplicação do direito ao esquecimento nos territórios estrangeiros, também foi elencado sua relação com o direito a desindexação e, por seguinte, foi observado o contexto da ressocialização no Brasil. Observa-se que a inclusão desse direito garantiria uma solução para a problematica de como a ausência de previsão que assegure o direito ao esquecimento prejudica a ressocialização de indivíduos que já estiveram sob pena privativa de liberdade? Esse presente tema que busca englobar e proteger diversos outros direitos que visam a dignidade da pessoa humana, ainda que sob pena privativa de liberdade, pois, de acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinções, fazendo necessário o estudo da importância deste direito e de quais direitos são geridos pela falta dessa previsão. Ademais, esta produção terá abordagem qualitativa, e técnica de pesquisa de análise teórica em cima de pesquisas bibliográficas e seguirá pelo método indutivo. Portando o trabalho se conclui com a percepção que a problematica se da pelo fato de não permitir que os ex detentos apaguem a imagem de “criminosos” para tentar uma nova vida após a ressocialização.