Autoria de: Caiê Cunha Relvas
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
No ano de 2020, a pandemia do coronavírus surgiu e com ela algumas estratégias para mitigar o aumento do número de pessoas doentes que pudessem a vir a colapsar os sistemas de saúde e até funerários. O isolamento social, por exemplo, foi uma das estratégias que se mostrou bastante importante para evitar a circulação do vírus, fato este fez com que as pessoas passassem a utilizar com mais assiduidade os aplicativos de entrega. O presente artigo se propõe primeiramente a analisar de que forma a pandemia do coronavírus influenciou a precarização das relações trabalhistas entre entregadores e aplicativos, de modo a verificar se houve alguma mudança na tutela jurídica dessa classe de trabalhadores ou se tudo permaneceu como estava, principalmente após a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei n 13.467/2017), sendo este objetivo geral do artigo. Para se obter os resultados necessários, utilizamos a metodologia pautada no método dedutivo de investigação cientifica por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Como desfecho, constata-se que que o cenário das relações laborais entregadores e aplicativos é de insegurança jurídica, desproteção estatal trabalhista e descaso do Poder Publico com a categoria inserida em um contexto de precarização e de vulnerabilidade econômica.