Autoria de: João Gabriel Monteiro H. de Oliveira
Orientação de: Prof. ª Dr.ª Ana Luiza Coutinho da Silva Leal
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Este trabalho analisa os impactos da Lei 11.340/06, destacando as medidas protetivas de urgência como peça fundamental contra a violência de gênero. Uma medida específica, imposta pela Lei 13.984/2020, obriga a participação do agressor em Centros de Educação e Reabilitação. O presente artigo tem como objetivo geral avaliar a eficácia das medidas socioeducativas, especialmente nos Centros, na ressocialização de homens autores de violência doméstica. Os objetivos específicos incluem contextualização histórica da Lei Maria da Penha, análise das
medidas protetivas, avaliação da importância e eficácia dos Centros, identificação dos desafios dos grupos reflexivos na reabilitação e combate à violência contra a mulher. A problemática central do artigo questiona a eficácia das Medidas Socioeducativas e dos Centros na abordagem da violência doméstica. A metodologia utilizada é a dedutiva, com uma abordagem qualitativa, utilizando a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que Centros de Educação e Reabilitação são significativamente eficazes, pois garantem uma taxa de reincidência de apenas 2%, evidenciando eficácia na prevenção e combate à violência de gênero.