Autoria de: Leila Almeida de Souza
Orientação de: Prof.ª Ma. Adriana de Aviz
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Esse trabalho justifica-se pela necessidade de análise das fragilidades ou das potencialidades da educação oferecida às pessoas em privação de liberdade nas casas penais do Estado do Pará. Fazendo uma análise da educação ofertada nos presídios para uma reintegração social de pessoas em privação de liberdade. Trazendo como problemática a seguinte questão, em que medida a Educação Prisional pode servir como mecanismo a ser utilizado no âmbito da ressocialização e da redução da reincidência criminal no Estado do Pará? Tendo como justificativa a Lei n° 12.433/ 2011 que alterou os arts. 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal n° 7.210/ 84, permitindo além do trabalho, o estudo como redução da pena. Como objetivo geral verificar como a Educação oferecida para pessoas privadas de liberdade, pode funcionar como meio de ressocialização e redução da reincidência criminal no estado do Pará. Em primeiro momento deverá contextualizar historicamente o surgimento das prisões no Brasil e no mundo. Realizar considerações sobre a pena no Direito brasileiro a partir da Lei de execução Penal. Em seguida, mostrar a população privada de liberdade do estado do Pará. E por fim abordar sobre a Educação Prisional oferecida para os privados de liberdade. Metodologicamente, este estudo tomou por base o método dedutivo com abordagem qualitativa e como técnica a pesquisa bibliográfica foi realizada em artigos científicos e em dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SEAP.