Autoria de: Leila Santos Ferreira
Orientação de: Prof.ª Ma. Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo trata do tema abandono afetivo inverso. O objetivo geral é analisar os meios utilizados no enfrentamento ao abandono afetivo inverso no ordenamento jurídico brasileiro. Já como objetivos específicos foram desenvolvidos: Conceituar abandono afetivo inverso; identificar as principais características do abandono afetivo inverso no Brasil; verificar os instrumentos jurídicos de proteção e enfrentamento ao abandono afetivo inverso e relacionar os instrumentos de apuração do abandono afetivo inverso às formas de responsabilização civil. A problemática do artigo se deu da seguinte forma: quais meios são utilizados para o enfrentamento ao abandono afetivo inverso no ordenamento jurídico brasileiro? O caminho metodológico mais adequado foi o uso do método dedutivo, com abordagem qualitativa, utilizando as técnicas de coleta de dados: pesquisa bibliográfica, consulta no banco de periódicos da CAPES, consultas da legislação pertinente e documentos. O resultado obtido foi a observância de que os meios de enfrentamento ao abandono afetivo inverso requerem a criação de medidas efetivas de enfrentamento no âmbito legal, como a possibilidade de deserdação por abandono afetivo inverso e uma política nacional de enfrentamento ao abandono e apoio ao idoso. Como referencial teórico foi utilizado Maria Berenice Dias (2020); Carlos Roberto Gonçalves (2015); Simone de Beauvoir (2018) dentre outros.