Autoria de: José Leandro do Rosário Furtado
Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli De Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Este trabalho tem como finalidade investigar os instrumentos consensuais no direito penal e os procedimentos aplicados aos crimes de bagatela. Problema da pesquisa: As ferramentas usadas nos espaços de consenso estão servindo ao seu propósito? Utilizou-se o método dedutivo e uma abordagem qualitativa de caráter generalista, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para analisar se as ferramentas utilizadas nos espaços de consenso estão de fato servindo ao seu propósito. Como objetivo geral o trabalho é: discutir os mecanismos de consentimento aplicáveis ao processo penal por infrações menos ofensivas. Como objetivos específicos: analisar a aplicabilidade desses mecanismos como instrumentos de garantias direitos no processo penal; verificar se a utilização desse sistema se apresenta de maneira vantajosa ao ordenamento jurídico brasileiro; identificar qual das ferramentas apresenta uma maior vantagem para o apenado e para o judiciário. A justificativa para esse estudo se baseia na importância de compreender se esses instrumentos estão sendo eficazes na busca pela justiça e na resolução de conflitos de forma consensual. Ao final da pesquisa, chegou-se à conclusão de que os instrumentos apresentam uma boa alternativa no problema do encarceramento, todavia