Autoria de: Izabella Brito Cantanhede Rodrigues
Orientação de: Prof.ª Ma. Camile Melo Nunes
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
No cenário nacional, a plataforma “Meu INSS” foi o mecanismo idealizado para implementar a digitalização dos procedimentos administrativos beneficiários vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando o aprimoramento e celeridade do processo. Todavia, conforme estudos anteriores, estudos verificaram a existência de entraves que alguns segurados encontram em ingressar com o procedimento administrativo mediante a plataforma “Meu INSS”, em especial, o público-alvo dos benefícios rurais. Diante disso, a problemática do presente projeto buscou observar de que modo a plataforma “Meu INSS” interfere na efetividade de acesso da população rural aos benefícios previdenciários. Mediante aplicação do método dedutivo e abordagem quali-quantitativa, bem com baseado na pesquisa documental de dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social e análise bibliográfica do referencial teórico, constatou-se que a plataforma “Meu INSS” não contribuiu com a efetividade da relação entre autarquia federal e o segurado rural, ocasionando novos entraves a ao acesso dessa clientela a seguridade social, bem como acentuando os índices de judicialização das demandas previdenciárias.