Autoria de: Pedro Henrique Rangel da Silva Oliveira
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente trabalho tem como tema o contrato especial de trabalho desportivo, para atletas profissionais de futebol, com a incidência da lei n° 9.615/1998. Tendo em vista a visibilidade deste tipo de contrato especial atualmente faz-se relevante a apuração desta pesquisa que possui a problemática seguinte: Qual a importância da diferenciação deste tipo de contrato especial de trabalho desportivo com as demais modalidades estipuladas pela consolidação das leis do trabalho? Assim, o foco geral é analisar de que maneira estes tipos contratuais se diferenciam e por consequência se assemelham e as suas consequências. Para isso, o método utilizado é o dedutivo, com abordagem qualitativa e como técnica, utilizamos a pesquisa bibliográfica. Deste modo, manifesta-se a lei n° 9.615/1998 a qual estipula o contrato especial desportivo, de forma que a consolidação das leis do trabalho atue de forma subsidiária. Logo, concluímos que esses debates jurídicos precisam ser primeiro entendidos para que se tenha uma noção crítica e plausível de que se o contrato especial desportivo e a importância da sua caracterização.