Autoria de: Janaina Quadros Sales da Costa
Orientação de: Prof. Me. Luiz Felipe da Fonseca Pereira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Considerando a atual fase de Revolução Tecnológica Digital que estamos vivenciando no mundo, torna-se imperioso destacar a necessidade de modernização em todos os setores, quer privados como públicos. A necessidade de modernização no Poder Judiciário, por meio da adoção da Inteligência Artificial − IA, é vital para a própria “vida do judiciário, logo o problema de pesquisa implica em saber quais impactos essa adoção poderá causar no âmbito do judiciário. Outrossim, é importante destacar que para essa modernização ocorrer de forma satisfatória e dentro da legalidade, faz-se necessário estabelecer os parâmetros para a utilização da IA no Brasil, respeitando assim os direitos humanos, direitos fundamentais e a lei de proteção de dados – LGPD. Desse modo, objetivou-se analisar os impactos causados pela adoção da IA no sistema judiciário brasileiro e especificamente buscou-se analisar de que forma o jurisdicionado será afetado pela adoção da IA como meio auxiliar do sistema judiciário, buscou-se demonstrar a importância da LGPD no uso da IA, bem como analisar o marco legal para o uso da inteligência artificial no Brasil, que encontra -se pendente de regulação. Para tanto, procede-se do método dedutivo, tendo por técnica a pesquisa documental e bibliográfica.