Autoria de: Tainá Conceição Sarges da Costa
Orientação de: Prof.ª Ma. Adriana de Aviz
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Considerando a recente inclusão do stalking como crime no Brasil pela Lei 14. 346/2021 com o art. 147-A, definido como “perseguição”, tendo como uma das causas de aumento de pena o crime contra mulher no contexto doméstico e familiar, objetiva-se analisar o tipo penal do stalking no Brasil, bem como, o modus operandi do stalker e a incidência desse crime cometido nas relações com mulheres. Para tanto, procede-se o método científico dedutivo, com abordagem qualitativa e como técnica a pesquisa bibliográfica. Desse modo, observa-se que é alta a incidência do crime de stalking na violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista que, para o parceiro ou ex é inadmissível perder o poder e controle sobre ela, o que permite concluir que a tipificação dessa prática, por mais que tardia, é um progresso inclusive para o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando que, conforme levantamento de dados, é maior o número de casos nos quais o stalker é íntimo da vítima.