Autoria de: Flávio Augusto Castro Neto
Orientação de: Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezerra
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O problema do artigo é: Em que medida os carros elétricos devem se beneficiar de incentivos fiscais verdes? Assim sendo, foram estabelecidos como objetivos analisar em que medida o veículo elétrico faz jus aos incentivos fiscais, qualificados como verdes. Assim sendo, é perpassado pela definição de tributos fiscais e extrafiscais, sendo estabelecida relação destes últimos com os tributos verdes. Além disso, será tratado de forma breve sobre o conceito de meio ambiente atrelado a sustentabilidade. Em seguida, será abordado sobre a pegada de carbono bem como, a dos carros elétricos objetivando pormenorizar o quanto ela é inferior a do modelo a combustão para compara-los, inferir se é adequado o deferimento de incentivos fiscais aos exemplares elétricos. Adicionalmente, é realizada análise sobre os veículos elétricos para compreender em que medida eles fazem jus a incentivos fiscais, em detrimento do quanto poluem menos do que os carros a combustão. Para tanto, foi utilizado a metodologia de levantamento bibliográfico, atrelado ao método qualitativo e quantitativo. Com isso, foi observado os automóveis elétricos como sendo menos poluentes do que os a combustão, portanto é adequada a indução do consumo dos elétricos, logo conclui-se pela isenção da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com esta finalidade.