Autoria de: Franklen Thales Lima de Lacerda
Orientação de: Prof. Me. Guilherme Roberto Ferreira Viana Filho
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente trabalho aborda a reforma processual penal de 2008 e os impactos na sistemática do rito do tribunal do Júri, analisando as principais mudanças e inovações a partir da atualização da lei. Para tanto, se utilizou de uma abordagem qualitativa, empregando o método hipotético-dedutivo, por meio do qual foi utilizado a técnica de pesquisa bibliográfica, analisando as interpretações doutrinárias e a nova redação do Código de Processo Penal, conseguindo ao fim da pesquisa responder a questão problema, ao demonstrar quais foram as alterações realizadas com o advento da Lei nº 11.689/2008, ocasião na qual trouxe importantes alterações no procedimento do rito do Tribunal do Júri no Brasil. Estas mudanças foram implementadas com o objetivo de tornar o processo mais célere, justo e eficiente. Ao longo do trabalho é feito um escorço histórico do Tribunal do Júri, bem como análise do status dado à instituição em cada carta magna brasileira, consequentemente é realizada uma abordagem do procedimento, e depois se passa a observar os itens de destaque da reforma processual penal de 2008. Ante o exposto, é notório que existam pontos positivos quantos negativos, no entanto, a reforma processual penal foi muito importante para modernizar o sistema processual penal, no qual os procedimentos na sua maioria se tornaram mais céleres, ajudando a construir uma nova imagem do poder judiciário criminal.