Autoria de: José Lucas Amaro
Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli De Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Este estudo investiga como a prática de fishing expedition na busca pessoal reflete uma política de seletividade penal no Brasil, analisando se essa prática é realizada de forma seletiva por questões como raça, classe econômica e etnia. O uso dessa técnica, que consiste em uma busca pessoal genérica sem elementos concretos que indiquem a necessidade da revista, além de gerar nulidades processuais, viola princípios constitucionais e pode ter consequências negativas na efetividade da justiça penal. Como problema: Diante de nossa conjuntura social é possível afirmar que as abordagens policiais são discriminatórias e geram rotulação e estereótipos? Utilizando o método dedutivo, abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, foi abordado o sistema penal adotado pelo Brasil, analisando a imparcialidade do juiz e a necessidade de efetividade do juízo das garantias. Em seguida, foi discutida a temática da busca pessoal e da fishing expedition, destacando a relação com a seletividade penal. Conclui-se que a prática da fishing expedition no Brasil reflete um racismo estrutural, tendo em vista a abordagem desproporcional de pessoas negras, mesmo quando em menor número.