Autoria de: Glenda Emilayne Braga de Carvalho
Orientação de: Prof. Me. Nelson Pereira Medrado
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente trabalho de conclusão de curso é dirigido ao ordenamento jurídico no âmbito do direito de família, visando analisar a assertividade da alienação parental, a necessidade de reformas da lei 12.318 de 2010, bem como o debate em torno da revogação feita na PL 1.372/2023, vislumbrando a importância da criança e do adolescente. Durante anos, as crianças não tiveram seus direitos assegurados e compreendido pela lei, tornando-se vítimas de abandonos e maus-tratos por aqueles que lhe assegurariam proteção. A lei de alienação parental apareceu com o intuito de inibir os impactos do abuso psicológico atingidos ao grupo, em resultado do ato de influência partindo de um dos genitores que seguram sua guarda, com o intuito essencial de interferir no convívio e relação de ambos. Primeiramente, é apontado o conceito de família, em seguida a pesquisa se passa por uma análise da definição inicial de alienação parental, a origem da teoria da síndrome de alienação parental, e as considerações de Junk Science quanto à síndrome de alienação. No momento seguinte, visa-se a LAP. Nesse sentido, passeia pelos princípios norteadores, o direito comparado. Destarte, o uso da lei para fins ilegítimos e suas propostas de revogação e como isso pode vir a atingir as principais vítimas desta prática, sendo a criança e o adolescente. O estudo atravessa a esfera jurídica, tendo em vista princípios basilares como salvaguarda do interesse da criança e do adolescente, a relevância do seu cuidado e bem-estar