Autoria de: Gilda Maria Pinto Portilho
Orientação de: Prof.ª Ma. Camile Melo Nunes
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo abordar, primeiramente, as dificuldades sociais enfrentadas pelas mulheres do meio rural no âmbito do direito previdenciário, visa discorrer de forma breve a evolução das legislações previdenciárias acerca da condição de segurados especiais, para comprovação dos requisitos exigidos para a concessão da aposentadoria rural por idade. Serão ainda enumerados conceitos jurisprudenciais. Em tópico seguinte, citaremos algumas referências doutrinárias, no âmbito do direito previdenciário, a fim de obter melhor compreensão sobre as dificuldades das trabalhadoras rurais, que pleiteiam o benefício da aposentadoria por idade. Sendo assim, busca-se analisar a real dificuldade destas mulheres, a eficácia de seu direito social, demonstrar se a Constituição Federal dispõe sobre os direitos ao acesso a previdência. Ao final, pretende adentrar no escopo principal da problemática desta pesquisa, qual seja, as dificuldades enfrentadas pela trabalhadora rural, ante o reconhecimento de seus direitos previdenciários, podem ser relacionadas com a produção de provas ligadas ao exercício de suas atividades rurais, sobretudo, a autodeclaração como facilitador normativo na comprovação de segurado especial. Assim, por meio do método dedutivo, pesquisa bibliográfica, documental, vem, traçando um panorama a respeito do tema, sobretudo, o acesso da trabalhadora rural na previdência social.