Autoria de: Kenya Lorhana Tavares Veloso
Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli De Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O tema do presente artigo é "a violação dos direitos à gravidez e maternidade no sistema prisional brasileiro", e tem como objetivo aprofundar a análise sobre a violação dos direitos à gravidez e à maternidade no sistema prisional brasileiro, destacando a discrepância entre a legislação vigente e a realidade vivenciada por essas mulheres. Será adotado um método descritivo e uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisas bibliográficas, visando construir uma análise enriquecedora e reflexiva acerca desse tema tão relevante. Constatou-se que a maternidade no cárcere é marcada por negligência por parte do Estado, visto que o descaso e desrespeito dos direitos humanos são notórios nesse cenário, evidenciando a necessidade de proteção aos direitos daqueles que vivem nessa situação de vulnerabilidade no sistema prisional.