Autoria de: Joycedene Souza Sales Barreto
Orientação de: Prof.ª Ma. Shelley Macias Primo Alcolumbre
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Diante da crise que assola o sistema carcerário brasileiro, a qual é resultado da superlotação, de falhas estatais e escassa aplicabilidade da legislação pertinente, é importante abordar o sistema prisional e os mecanismos para reinserção. O presente artigo tem como objetivo analisar o Projeto Começar de Novo adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará como mecanismo para a reinserção do egresso do sistema prisional no convívio coletivo. Para alcançar esse objetivo, foi utilizado bibliografias, a exemplo de André Estefam (2022) e Massimo Pavarini e Andre Giamberardino (2022), entre outras utilizadas, bem como artigos, legislações e materiais adquiridos do TJPA. Por meio de um método dedutivo, com uma abordagem qualitativa e com técnica de pesquisa bibliográfica de livros e legislações foi possível demonstrar que o Projeto Começar de Novo, por meio de todas as suas ferramentas empregadas, é um importante e eficiente mecanismo para a reinserção, devido cumprir com seu papel ressocializador e por esta razão é crucial dar continuidade a este projeto tão exitoso.