Autoria de: Iris Calixto Mota
Orientação de: Prof. Me. Anisio Robinson Pinheiro Santos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Tendo em vista que a revitimização ocorre precipuamente contra mulheres vítimas de crimes sexuais, como estupro, somente como advento da lei 14. 245/2021, os estudos e o debate sobre este instituto passaram a ser mais aprofundados. Assim, essas vítimas são obrigadas a reviver as lembranças da violência sofrida, devido à falta de preparo dos agentes responsáveis pela persecução penal. Por isso, surge a necessidade de pesquisar sobre esse fenômeno bem como a sua influência dentro do sistema penal brasileiro, a fim de descobrir os aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de estupro. Para tanto, é necessário estabelecer o histórico dos crimes contra a dignidade sexual, demonstrar o papel do estado no combate à violência sexual e constatar os reflexos ocasionados pela revitimização. Realiza-se, uma pesquisa qualitativa com emprego do método dedutivo e pesquisa bibliográfica. Diante disso, verifica-se que mesmo com diversas legislações conferindo proteção aos direitos.