Autoria de: Gabriela Katarina Martins Carvalho
Orientação de: Prof.ª Ma. Shelley Macias Primo Alcolumbre
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O feminicídio ainda é um crime recorrente na sociedade, apesar de todas as leis existentes para proteção da mulher na sociedade, ainda ocorre com uma frequência preocupante resultando violências fatais. O presente trabalho objetiva analisar a lei do feminicídio e as implicações legais e sociais quanto a sua eficácia na proteção da mulher. Para tanto, procede-se à metodologia tendo por base o método dedutivo, a abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica. Pretende-se por meio desse estudo além da conscientização, alertar as pessoas de que as mulheres ainda sofrem discriminação por seu gênero e violências injustas, devendo ser assegurado seus direitos conforme previstos na Constituição Federal.